Condições gerais de venda

Artigo 1

Objeto

1.1

As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de mercadorias, doravante designadas «Mercadorias», e serviços propostos pela CARCER ao Comprador, doravante «o Comprador».

1.2

Qualquer encomenda implica a aceitação pelo Comprador, sem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento, nomeadamente sobre qualquer disposição em contrário num talão de encomenda ou outro documento emitido pelo Comprador. As presentes, juntamente com o talão de encomenda e, se aplicável, outro acordo entre a CARCER e o Comprador, constituem, para os efeitos das presentes, o «Contrato».

Artigo 2

Encomenda

2.1

O Comprador efetua a sua encomenda online após consultar o catálogo colocado à sua disposição.

2.2

Para que a encomenda seja validada, o Comprador deve aceitar as presentes condições gerais clicando no local indicado no site. Deverá também escolher a morada e o modo de entrega, a morada de faturação, validar o modo de pagamento e pagar online.

2.3

A encomenda será objeto de confirmação por e-mail, o mais tardar no momento da entrega.

2.4

Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e das descrições das Mercadorias disponíveis para venda.

2.5

Em caso de indisponibilidade das Mercadorias, o Comprador será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda. O Comprador poderá então optar pelo reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias após o seu pagamento, ou pela troca do produto.

2.6

Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de uma encomenda, o Comprador pode ligar para o 01.48.63.93.38, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, ao custo de uma chamada local.

Artigo 3

Preço

3.1

A CARCER reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda, sujeito à disponibilidade nessa data.

3.2

Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, faturados à parte e indicados antes da validação da encomenda. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida no preço dos produtos da loja online.

3.3

O pagamento da totalidade do preço deve ser efetuado no momento da encomenda. Em circunstância alguma, os montantes pagos poderão ser considerados como sinal ou adiantamentos.

Artigo 4

Modo de pagamento

4.1

Para efetuar o pagamento da sua encomenda, o Comprador dispõe, à sua escolha, de todos os modos de pagamento colocados à sua disposição pela CARCER, nomeadamente: Visa, Mastercard, CB e PayPal.

4.2

O Comprador garante à CARCER que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido no momento da validação do talão de encomenda.

Artigo 5

Entrega e receção das mercadorias

5.1

Não são efetuadas entregas em parques de campismo, hotéis, pontos de recolha e caixas postais. As Mercadorias são entregues na morada indicada pelo Comprador no talão de encomenda, devendo este assegurar-se da sua exatidão. Qualquer encomenda devolvida à CARCER devido a uma morada de entrega incorreta ou incompleta será reenviada por conta do Comprador.

5.2

Em caso de avaria ou desconformidade das Mercadorias entregues, cabe ao Comprador efetuar todas as reservas necessárias no prazo de 20 dias após a receção, por e-mail para o seguinte endereço: contact@ikaoparis.com, ou por escrito à CARCER na seguinte morada: CARCER Ikao lote n.º 142, 8 rue des Gardinoux, 93300 Aubervilliers, França. Caso contrário, as Mercadorias presumem-se aceites, conformes e em perfeito estado.

5.3

O Comprador dispõe de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte à receção das Mercadorias, para solicitar uma devolução ou troca. Em caso de desistência, as Mercadorias devem ser devolvidas no prazo máximo de 14 dias de calendário após o envio da sua decisão de desistência para a seguinte morada: CARCER Ikao lote n.º 142, 8 rue des Gardinoux, 93300 Aubervilliers, França. As mercadorias devem estar sem usar, sem lavar e em perfeito estado de revenda, com as etiquetas e na embalagem original. O Comprador deverá também juntar a fatura, ou uma cópia, bem como o motivo da devolução por escrito. Após a receção, a CARCER substituirá as Mercadorias ou reembolsará o seu preço de compra, se estas estiverem em perfeito estado, conforme indicado acima.

5.4

O consumidor pode recorrer, à sua escolha, além de um dos tribunais territorialmente competentes ao abrigo do Código de Processo Civil, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

Artigo 6

Garantia das mercadorias

6.1

A CARCER garante ao Comprador contra todas as consequências de vícios ocultos das mercadorias vendidas, em conformidade com os textos legais em vigor.

6.2

O Comprador é expressamente informado de que a CARCER não é o produtor das Mercadorias ao abrigo dos artigos 1386-1 e seguintes do Código Civil relativos à responsabilidade por produtos defeituosos.

Artigo 7

Força maior

7.1

A CARCER ficará isenta de qualquer responsabilidade em caso de força maior. Neste contexto, «Força Maior» significa qualquer evento ou condição que não esteja razoavelmente sob o seu controlo e que impeça, total ou parcialmente, o cumprimento das suas obrigações, incluindo nomeadamente as decisões de uma autoridade pública, incêndios, greves, escassez de matérias-primas, perda de licenças de exportação, etc.

Artigo 8

Tratamento de dados pessoais

8.1

A CARCER compromete-se a cumprir a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Informática e Liberdades.

Artigo 9

Não validação parcial

9.1

Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em virtude de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 10

Não renúncia

10.1

O facto de uma das partes não se valer de um incumprimento da outra parte em relação a qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado futuramente como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 11

Título

11.1

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no cabeçalho das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 12

Lei aplicável

12.1

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês.

Artigo 13

Condições relativas a devoluções e trocas

Condições de devolução

Para serem objeto de devolução, os artigos devem ser devolvidos no seu estado original. Os artigos não devem ter sido usados nem lavados e devem estar num estado que permita a sua revenda.

Os artigos devolvidos ou trocados devem ser acompanhados das etiquetas, bem como de todos os acessórios e manuais de utilização correspondentes. Não será efetuado qualquer reembolso ou troca se os artigos devolvidos estiverem incompletos, danificados ou sujos.

Trocas

Por favor, devolva-nos o artigo ou os artigos seguindo o procedimento de devolução indicado anteriormente. Indique no formulário de devolução o artigo ou os artigos a trocar, o motivo da troca, bem como a cor e o tamanho do novo artigo solicitado.

A disponibilidade do artigo de substituição solicitado não pode ser garantida. A sua encomenda de substituição será enviada com o mesmo modo de entrega da sua encomenda inicial. Os custos de entrega relativos à encomenda de substituição serão suportados pela Ikao Paris.

Assim que o procedimento de troca estiver concluído, receberá uma notificação por e-mail.

Reembolsos

Reembolsar-lhe-emos o preço original pago pelo artigo devolvido.

O montante total das devoluções será creditado de acordo com o modo de pagamento original do comprador. O cartão bancário original do comprador será creditado no momento do processamento dos artigos devolvidos e o crédito aparecerá no próximo extrato bancário do cliente.

Os custos de entrega originais não são reembolsáveis, exceto nos casos de cancelamento pelo vendedor. Assim que o procedimento de reembolso estiver concluído, receberá uma notificação por e-mail.