Condições Gerais de Venda

Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de mercadorias e serviços propostos pela CARCER ao Comprador.

Todo o pedido implica a aceitação pelo Comprador, sem reservas, das presentes Condições Gerais de Venda, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento. As presentes, juntamente com o pedido de compra e, se aplicável, outro acordo entre a CARCER e o Comprador, constituem o Contrato.

Pedido

1. O Comprador efetua o seu pedido online após consultar o catálogo colocado à sua disposição.
2. Para que o pedido seja validado, o Comprador deve aceitar as presentes condições gerais, escolher a morada e o modo de entrega, a morada de faturação, validar o modo de pagamento e pagar online.
3. O pedido será objeto de uma confirmação por e-mail, o mais tardar no momento da entrega.
4. Todo o pedido constitui a aceitação dos preços e das descrições das mercadorias disponíveis para venda.
5. Em caso de indisponibilidade das mercadorias, o Comprador será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar o seu pedido. Poderá solicitar o reembolso das quantias pagas no prazo de 30 dias, ou a troca do produto.
6. Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de um pedido, o Comprador pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do 01.44.02.24.51, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Preço

1. A CARCER reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar os preços em vigor indicados no momento do pedido, sujeito à disponibilidade.
2. Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, faturados em separado e indicados antes da validação do pedido. Os preços incluem o IVA aplicável no dia do pedido.
3. O pagamento da totalidade do preço deve ser efetuado no momento do pedido. As quantias pagas não poderão ser consideradas como sinal ou adiantamentos.

Modo de pagamento

1. Para efetuar o pagamento do seu pedido, o Comprador dispõe dos modos de pagamento colocados à sua disposição pela CARCER, nomeadamente Visa, MasterCard, CB e PayPal.
2. O Comprador garante à CARCER que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido no momento da validação do pedido de compra.

Entrega & receção das mercadorias

1. Não são efetuadas entregas em parques de campismo, hotéis, pontos de recolha e caixas postais. As mercadorias são entregues na morada indicada pelo Comprador. Qualquer encomenda devolvida à CARCER devido a uma morada incorreta ou incompleta será reencaminhada por conta do Comprador.
2. Em caso de avaria ou desconformidade das mercadorias entregues, o Comprador deve efetuar as reservas necessárias no prazo de 14 dias após a receção, por e-mail para contact@ikao.fr ou por carta para a seguinte morada: CARCER Ikao lote n.º 142, 8 rue des Gardinoux, 93300 Aubervilliers, França.
3. O Comprador dispõe de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte à receção das mercadorias, para solicitar uma devolução ou troca. Em caso de desistência, as mercadorias devem ser devolvidas para a mesma morada, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário após o envio da sua decisão de desistência. As mercadorias devem estar sem usar, sem lavar, em perfeito estado de revenda, com as etiquetas e na embalagem original.
4. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

Garantia das mercadorias

1. A CARCER garante ao Comprador contra todas as consequências de vícios ocultos das mercadorias vendidas, em conformidade com os textos legais em vigor.
2. O Comprador é informado de que a CARCER não é o produtor das mercadorias ao abrigo dos artigos relativos à responsabilidade por produtos defeituosos.

Força maior

A CARCER ficará isenta de qualquer responsabilidade em caso de força maior, ou seja, qualquer evento ou condição que não esteja razoavelmente sob o seu controlo e que impeça, total ou parcialmente, a execução das suas obrigações, incluindo, nomeadamente, decisões de uma autoridade pública, incêndio, greves, escassez de matéria-prima, perda de licenças de exportação, etc.

Tratamento de dados pessoais

A CARCER compromete-se a cumprir a legislação aplicável à proteção de dados de caráter pessoal, em conformidade com a Lei Informática e Liberdades.

Nulidade parcial

Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas tais em virtude da aplicação de uma lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.

Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar o incumprimento pela outra parte de qualquer das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado, para o futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.

Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos constantes no cabeçalho das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Lei aplicável

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês.